Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para intervenção urgente a fim de garantir a celeridade da regularização fundiária da Comunidade Quilombola Lagoa Grande, no Município de Jenipapo de Minas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fiscalização urgente na Comunidade Quilombola Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas, com realização de vistoria técnica para apuração de crimes ambientais, sobretudo os relacionados a plantio irregular de eucalipto, desmatamento e uso indevido de recursos hídricos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para a imediata instauração de procedimentos investigatórios com o objetivo de apurar denúncias de invasão e exploração irregular do território da Comunidade Quilombola Lagoa Grande, em Jenipapo de Minas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Sejusp pedido de providências para disponibilização de vagas para os agentes de segurança socioeducativos da unidade de internação de Sete Lagoas, que foi fechada, com opções de remoção para Belo Horizonte e Região Metropolitana; e para restabelecimento do sistema eletrônico da Sejusp, assegurando-se prazo para formalização das opções, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para adoção imediata de medidas emergenciais para garantir os direitos humanos dos estudantes da Escola Estadual Maria das Dores e da comunidade escolar, no Município de Juiz de Fora, que contemplem as ações que menciona.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado