Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de o Ipsemg renovar o contrato de prestação de serviços com a Santa Casa de Lavras, com vistas à continuidade do atendimento aos beneficiários e usuários do plano.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que se proceda à homologação do concurso público Edital Seplag/Ipsemg 1/2023, considerando-se o decurso do prazo estabelecido no cronograma de execução previsto no Anexo IV do referido edital e a ausência de indicação de data para homologação do certame no Comunicado nº 2, de 5 de setembro de 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas a que, quem for aposentado pelo INSS e esteja entre os adoentados abrangidos pela Lei 100, possam continuar pagando a guia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE -  e terem direito ao Ipsemg Saúde, visto que foram feitas muitas contribuições financeiras ao longo da vida ao Ipsemg.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o financiamento, a manutenção dos serviços e as condições de trabalho do Ipsemg.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Mensagem nº 66/2023, do governador do Estado, encaminhando a Indicação nº 13/2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Publicado