Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à imediata atualização do cadastro com contatos dos familiares de indivíduos privados de liberdade no Presídio Inspetor José Martinho Drumond.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de proteção e atenção integral às crianças e aos adolescentes em orfandade.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de proteção social aos motoboys e entregadores de plataformas digitais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Institui o Marco Estadual de Transição de Empregos Robóticos e Inteligência Artificial no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica para o pagamento das tarifas do transporte público coletivo intermunicipal no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de modernização da fiscalização de peso e otimização do fluxo de cargas nas rodovias mineiras.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – para conhecer a metodologia atual e os sistemas utilizados pela Sejusp na coleta de dados relacionados a crimes de feminicídio no Estado e para tratar e propor ações integradas destinadas ao aprimoramento da coleta e análise de dados sobre a orfandade decorrente desses crimes, com a participação do Comitê Estadual de Orfandade e Direitos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Saúde para debater a necessidade de adoção de mecanismos tecnológicos que auxiliem o acesso a serviços de emergência pelos deficientes auditivos e entregar o diploma referente ao voto de congratulações com o Sr. Éder Júlio Rocha de Almeida pela criação do aplicativo Socorro com as Mãos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos, os desafios e as oportunidades do uso da inteligência artificial - IA - no setor de energia solar.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
