Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o uso e a comercialização no Estado de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composição.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Acrescenta dispositivos a Lei 10545, de 13 de dezembro de 1991, que dispõe sobre produção, comercialização e uso de agrotóxicos e afins e no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos, no âmbito do Estado, para a produção de fertilizantes químicos e biofertilizantes.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os avanços na utilização dos biofertilizantes e os desafios para sua popularização no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os casos de mortalidade de abelhas em virtude do uso indiscriminado de agrotóxicos nas proximidades de áreas onde são desenvolvidas as atividades da apicultura no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil no Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 15441, de 11 de janeiro de 2005, que regulamenta o inciso I do § 1º do art 214 da Constituição do Estado. (Acrescenta artigo 3º-A, incluindo na educação ambiental conteúdos sobre agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a comercialização de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe em todo o território do Estado e estabelece sanções.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Política Estadual de Bioinsumos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24441 2023 - Lei Ordinária
