Requer seja realizada audiência pública para debater o financiamento, a manutenção dos serviços e as condições de trabalho do Ipsemg.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Indica o Sr. André Luiz Moreira dos Anjos para o cargo de presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações quanto à dificuldade de agendamento de consultas médicas através do Ipsemg, nas quais se esclareça como se dá o processo de disponibilização de vagas para agendamento de consultas e exames médicos e quantas vagas são ofertadas mensalmente, dados que devem ser enviados de forma desagregada, considerando-se regional de saúde e município.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidenta do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os contratos assistenciais sob gestão do Instituto consubstanciadas em relatório contendo os contratos vigentes decorrentes dos credenciamentos de clínicas, hospitais e prestadores de serviços, realizados pelo Ipsemg, com valores, prazos, execução físico-financeira e objeto; em relatório contendo informações pormenorizadas de receita e despesa mensal e anual da rede própria do Ipsemg na assistência hospitalar, ambulatorial e odontológica: Hospital Governador Israel Pinheiro, Centro de Especialidades Médicas e Gerência Odontológica; em dados integralizados e por unidade; em relatório contendo dados dos contratos do Ipsemg com os hospitais conveniados, com prazo, objeto, valores mensais e anuais, procedimentos acobertados, explicitando-se quais têm tabela qualificada, com bonificação ou algum extra por serviço contratado, dos últimos cinco anos, de 2018 a 2022 e os de 2023; nas metas pactuadas e nos resultados apurados; em cópia integral dos referidos contratos; em relatório contendo os desembolsos mensais e anuais realizados pelo Ipsemg nos últimos seis anos, de 2017 a 2022, por prestador de serviço; em demonstrativo da evolução de beneficiários atendidos pelo Ipsemg nos últimos seis anos, de 2017 a 2022; em relatório indicando como são feitas as avaliações dos prestadores, as métricas utilizadas e os descredenciamentos; nas avaliações dos prestadores dos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, por prestador, indicando-se as principais queixas dos usuários e como são tratadas pelo Ipsemg;  em relatório dos prestadores credenciados, por especialidade e região de atendimento nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022; em relatório contendo os valores arrecadados pelo Ipsemg na assistência à saúde e os valores dispendidos, mensal e anualmente, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022; e no número de beneficiários cadastrados e atendidos por período informado; procedimentos acobertados, explicitando-se quais têm tabela qualificada, com bonificação ou algum extra por serviço contrato, dos últimos cinco anos, de 2018 a 2022 e os de 2023; nas metas pactuadas e nos resultados apurados, com cópia integral dos referidos contratos; em relatório contendo os desembolsos mensais e anuais realizados pelo Ipsemg nos últimos seis anos, de 2017 a 2022, por prestador de serviço, informando- se, ainda, a evolução de beneficiários atendidos pelo Ipsemg nos últimos seis anos, de 2017 a 2022; em relatório indicando como são feitas as avaliações dos prestadores, as métricas utilizadas e os descredenciamentos; nas avaliações dos prestadores dos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, por prestador, indicando-se as principais queixas dos usuários e como são tratadas pelo Ipsemg;  em relatório dos prestadores credenciados, por especialidade e região de atendimento nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022; em relatório contendo os valores arrecadados pelo Ipsemg na assistência à saúde e os valores dispendidos, mensal e anualmente, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022; e no número de beneficiários cadastrados e atendidos por período informado.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que sejam instituídos mecanismos para a efetiva valorização e ampliação de sua rede própria, de modo que seu corpo funcional de servidores também seja reconhecido e valorizado.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado