Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

198 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9774/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para viabilizar a abertura de cursos de Veterinária e Direito no Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, "Campus" São João Evangelista, de forma a atender as demandas da população e fomentar o desenvolvimento da região.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7665/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para viabilizar a abertura de cursos de veterinária e direito no Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG -, "campus" São João Evangelista, de forma a atender as demandas da população e fomentar o desenvolvimento da região.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2561/2024

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - de Guanhães, com sede no Município de Guanhães.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6409/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, obras de revitalização e manutenção na Rodovia MG- 259, em especial no trecho localizado entre os Municípios de Serro e Sabinópolis.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7761/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, obras de revitalização e manutenção na rodovia MG- 259, em especial no trecho entre os Municípios de Serro e Sabinópolis.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6342/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que seja garantido aos alunos com deficiência que possuam laudo recomendando o acompanhamento exclusivo a disponibilização de um professor de apoio individual de modo a cumprir o preceito federal que determina a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7853/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que seja garantido aos alunos com deficiência que possuam laudo recomendando o acompanhamento exclusivo a disponibilização de um professor de apoio individual de modo a cumprir o preceito federal que determina a educação como direito de todos e dever do Estado e da família.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7323/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que recomponha imediatamente o quadro de professores de apoio da rede municipal de Guanhães, tendo em vista denúncias recebidas de falta desses profissionais no início do ano letivo de 2024.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5928/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que recomponha imediatamente o quadro de professores de apoio da rede municipal de Guanhães, tendo em vista denúncias recebidas de falta desses profissionais no início do ano letivo de 2024.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5567/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca dos impactos e das eventuais medidas tomadas em relação à queda de energia ocorrida em 29/10/2023, por volta de 14h30min, durante as provas do concurso público realizado por essa secretaria na Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho, no Município de  Guanhães.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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