Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que sejam nomeados, em caráter de urgência, os candidatos aprovados no concurso público regulado pelo Edital Fhemig nº 1/2023, visando preencher todas as vagas disponibilizadas no certame.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Fundação Helena Antipoff, no Município de Ibirité, para conhecer a nova infraestrutura da fundação, bem como o funcionamento do programa Passaporte Mineiro do Conhecimento, que oferece intercâmbio para estudantes de escolas públicas.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o concurso público previsto no Edital Fhemig nº 1/2023, destinado ao provimento de cargos efetivos, consubstanciadas em documento contendo os critérios adotados para a distribuição de vagas do referido concurso; a relação de profissionais contratados, não estatutários, lotados em cada unidade da rede Fhemig; os motivos que justificam a morosidade na convocação dos aprovados no mencionado concurso; e o número de cargos vagos em cada unidade da referida rede.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed – pedido de informações sobre a posição da Funed a respeito da transferência do imóvel por ela utilizado para a União, conforme o Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as medidas que serão adotadas para manutenção da produção de soros antipeçonhentos, antitóxicos e antivirais produzidos, no Estado, exclusivamente pela Fundação Ezequiel Dias - Funed -, visando à execução do convênio celebrado no âmbito do Programa Nacional de Imunização - PNI -, do Ministério da Saúde, uma vez que a Fazenda São Judas Tadeu, onde é mantido criadouro de mais de duzentas serpentes, de quatro a cinco mil escorpiões, de equinos e de camundongos, é objeto de autorização para possível alienação na linha 36 do Anexo II do Substitutivo 1 do Projeto de Lei 3733 2025, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário