Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

105 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2680/2015

Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Município de Papagaios ao Município de Caetanópolis.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 2224/2015

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que liga o Município de Lagoa Grande à Rodovia BR-040.

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1924/2015

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que liga o Município de Araújos à Rodovia BR-262.

Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1857/2015

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que liga a sede do Município de Cruzeiro da Fortaleza ao entroncamento com a BR-146.

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1854/2015

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que liga os Municípios de Cruzeiro da Fortaleza e Patrocínio.

Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1679/2015

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário Buritis via Serra Bonita - B2-190 -, que vai do Km 1,8, saindo da Rodovia Estadual Ivaldo Bertolo de Oliveira, até o Km 73, no Distrito de Serra Bonita.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1362/2015

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a assumir a estrada que menciona.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 1363/2015

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a assumir a estrada que menciona.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1335/2015

Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - a assumir a estrada que menciona.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Arquivado

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PL PROJETO DE LEI 649/2015

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que liga a sede do Município de Coromandel ao Distrito de Lagamar dos Coqueiros.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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