Requer seja encaminhado à Superintendência de Programas Esportivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para revisão do chaveamento da modalidade vôlei de areia na etapa macrorregional dos Jogos Escolares de Minas Gerais, a fim de reintegrar as escolas da região do Vale do Aço indevidamente desclassificadas.

Autoria: Comissão de Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o desenvolvimento do projeto Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação no município, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação pedido de providências para que atue, com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a fim de assegurar a realização de concurso público para psicólogo e assistente social, para prestação de serviço na rede pública de educação do município, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935, de 11/12/2019; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da implementação da Lei nº 25.765, de 18/3/2026, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 24.844, de 27/6/2024, que dispõe sobre o atendimento dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação nas instituições de ensino públicas e privadas do sistema estadual de educação, com os detalhamentos que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública, com a presença das superintendentes regionais de Ensino de Juiz de Fora e de Ubá, para discutir o cronograma de reposição dos dias letivos suspensos em razão das fortes chuvas ocorridas nos referidos municípios.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado