Requer seja realizada audiência pública para debater, com representantes da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, o cronograma de atividades e estágio atual do projeto Aquasmart, bem como os prazos previstos para a implementação das ações desse projeto, conduzido pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, a fim de propor estratégias direcionadas ao diagnóstico, ao manejo, à gestão e à recuperação da Lagoa da Petrobras e de discutir o programa de monitoramento da saúde da população que mora nas regiões próximas à lagoa, que vem sendo conduzido pela empresa LEV Brasil.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópias dos documentos citados nos Ofícios REGAP DPBR-2025-42607 e DPBR-2025-42364 em resposta aos requerimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas e ações tomadas para coibir os parâmetros fora dos limites legais, em diversas ocasiões, referentes ao monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado pela Refinaria Gabriel Passos – Regap –, próximo ao local onde o efluente industrial tratado na refinaria é despejado, objeto de autuações nos anos de 2017, 2020, 2022 e 2023.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual tipo de compensação ambiental foi ou será aplicado à Refinaria Gabriel Passos – Regap – no processo de licenciamento corretivo ou em fase de renovação ou revalidação de licença, dado que o empreendimento é de significativo impacto ambiental.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do processo formalizado por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI – para regularização ambiental das intervenções identificadas ao longo de toda área de preservação permanente descrita na Condicionante nº 56, que consta no Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018 de Licenciamento Ambiental/Revalidação de Licença de Operação nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, executada pelo empreendedor de competência da Petrobras.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário