Requerem seja realizada audiência pública para debater os processos de enquadramento de geração distribuída no Estado após a promulgação da Lei 14300, de 2022, mais especificamente a mudança do enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o quantitativo de usinas de energia fotovoltaica que a companhia deixou de enquadrar em geração distribuída 1 - GD1 - e enquadrou como geração distribuída 2 - GD2 -, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022; as justificativas para esse enquadramento; o percentual de atraso na execução das obras para conexão dessas usinas; o cumprimento dos requisitos previstos na norma regulamentadora da Aneel nº 1.000/2021, em relação à vistoria e ligação de novas unidades geradoras e consumidoras; e sejam essas informações também encaminhadas à Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD - e à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar. 

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Almenara, para debater a situação das comunidades quilombolas do Vale do Jequitinhonha, com ênfase nas demandas essenciais relacionadas à saúde, ao fornecimento de energia elétrica, ao abastecimento de água potável e ao reconhecimento e à certificação legal.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para o fornecimento regular de energia às residências do Bairro Jardim Liberdade, considerando denúncias de moradores sobre dificuldades enfrentadas para acessar os serviços da concessionária e sobre recorrentes interrupções de energia no local, o que gera prejuízo para as famílias, como perda de alimentos acondicionados na geladeira, banho frio de idosos e crianças nas baixas temperaturas do inverno e falta de luz para a realização de tarefas domésticas e escolares no período noturno.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, os investimentos da ordem de R$59.100.000.000,00 programados para o período de 2019 a 2029 no Estado, sendo R$36.900.000.000,00 destinados exclusivamente ao segmento de distribuição, o maior aporte já realizado pela companhia em seu principal ramo de atuação.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado