Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja convocado o Sr. Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado, a comparecer a reunião da comissão para prestar esclarecimentos sobre a Lei Federal 9504, de 1997, especialmente sobre seu art 73, inciso VI, e sobre a Proposta de Emenda à Constituição 13.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja possível a indicação de emenda parlamentar para a aquisição de veículos destinados a hospitais filantrópicos e a organizações da sociedade civil que prestem serviços de saúde a ser executada no âmbito dessa secretaria e não da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE) e Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar à aquisição de veículos destinados a hospitais filantrópicos e a organizações da sociedade civil que prestem serviços de saúde, a ser executada no âmbito dessa secretaria e não da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca da efetivação do crédito decorrente das emendas abaixo discriminadas, as quais foram anunciadas em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - Cisvi: R $200.000,00 - Anastasia; R$500.000,00 - Newton Júnior; R$400.00,00 - Júlio Delgado; R$300.000,00 - Domingos Sávio; R$700.000,00 e R$200.000,00 - Cleitinho.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Governo de Divinópolis pedido de informações sobre as seguintes emendas, destinadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - Cisvi: R $200.000,00 - Anastasia (senador da República); R$500.00,00 - Newton Júnior (deputado federal); R$400.00,00 - Júlio Delgado (deputado federal); R$300.00,00 - Domingos Sávio (deputado federal); R$700.000,00 e R$200.000,00 - Cleitinho (senador da República).
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária Municipal de Governo em Divinópolis pedido de informações sobre as seguintes emendas, direcionadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica - Cisvi: R$200.000,00 - Anastasia; R$500.00,00 - Newton Júnior; R$400.00,00 - Júlio Delgado; R$300.00,00 - Domingos Sávio; R$700.000,00 e R $200.000,00 - Cleitinho;
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos de emendas parlamentares direcionados ao projeto Mãos à Obra.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a existência e o valor de recursos oriundos de emendas parlamentares direcionados ao projeto Mãos à Obra.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Campanário, com base nos princípios da administração pública, previstos no "caput" do art 37 da Constituição do Estado, em especial a legalidade e a publicidade, bem como no art 73, pedido de informações sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas pelo deputado Sargento Rodrigues ao município, solicitadas pelos vereadores Benair dos Santos Oliveira, Walison Maciel dos Santos, Fábio Rodrigues Lima e Estefany Fernandes da Silva, cujas execuções são de competência dessa prefeitura e já estão à disposição dessa administração municipal.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Campanário, com base nos princípios da administração pública, previstos no "caput" do art. 37 da Constituição do Estado, em especial a legalidade e a publicidade, bem como no art. 73, pedido de informações sobre a aplicação das emendas parlamentares destinadas por este deputado ao município, solicitadas pelos vereadores Benair dos Santos Oliveira, Walison Maciel dos Santos, Fábio Rodrigues Lima e Estefany Fernandes da Silva, cujas execuções são de competência dessa prefeitura e já estão à disposição dessa administração municipal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
