Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja assegurada a presença, em cada unidade socioeducativa, de especialista em educação básica, professor para o ensino do uso da biblioteca e professor eventual.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 16669, de 8 de janeiro de 2007, que estabelece normas para a adoção de material didático-escolar pelos estabelecimentos de educação básica da rede particular e dá outras providências. (Regulamenta o uso, o reaproveitamento e a atualização de material didático impresso e digital adotado pelas instituições de ensino, vedando a prática de venda casada.)

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

Altera a Lei 17008, de 1º de outubro de 2007, que dispõe sobre a orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação. (Dispõe sobre diretrizes, colaboradores, ações, despesas, execução e divulgação de programa de orientação profissional a estudantes.)

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja solicitado à Comissão de Constituição e Justiça agilidade na tramitação e votação do Projeto de Lei nº 2.382/2020, de sua autoria, que trata de importante mecanismo de valorização das carreiras dos profissionais da educação básica do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, no Plano de Atendimento 2026 da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena, situada no Município de São Gotardo, seja mantida a oferta de turmas de 1º e 2º anos do ensino fundamental, em respeito à demanda da comunidade escolar e em reconhecimento à relevância pedagógica, histórica e social da referida instituição.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Arquivado