Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências com vistas a garantir o atendimento médico especializado às pessoas acometidas pela hanseníase moradoras da Colônia Santa Izabel, considerando-se denúncias sobre a ausência desses profissionais para o atendimento nessa Casa de Saúde, com prejuízos diversos aos pacientes, entre eles a morosidade para a efetivação de consultas com esses especialistas; e para que seja garantido o devido atendimento durante 24 horas aos moradores da Colônia Santa Izabel, no Município de Betim, considerando-se denúncias sobre dificuldades no atendimento dos casos de urgência e emergência dos beneficiários dessa unidade, sobretudo durante o período noturno, feriados e finais de semana.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados ao Ministério da Saúde pedido de providências para inclusão no rol de exames disponibilizados no Sistema Único de Saúde - SUS - o Painel de 20 Genes e o  sequenciamento Exoma para diagnóstico das síndromes de Ehlers-Danlos com o objetivo de promover os direitos das pessoas acometidas por essa condição e as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos causados na vida das mulheres pelo transtorno de espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhados à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja priorizada a tramitação do Projeto de Lei 4817 2019, que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com as síndromes de Ehlers-Danlos e de hipermobilidade, com o objetivo de assegurar e promover os direitos das pessoas acometidas pelas duas doenças e as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos causados na vida das mulheres pelo transtorno de espectro de hipermobilidade e pelas síndromes de Ehlers Danlos.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as tratativas dadas às atopias e aos atópicos, no âmbito do Estado, bem como as políticas públicas que podem ser instituídas com o fito de garantir o acesso efetivo à saúde e à qualidade de vida aos pacientes que sofrem com essas doenças.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de garantia dos direitos humanos dos moradores e egressos das colônias de hanseníase/casas de saúde mantidas pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais - Fhemig.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado