Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o número de pessoas atendidas no âmbito da linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase e, dessas, quantas se enquadram no índice de vulnerabilidade clínico-funcional - IVCF-20.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os efeitos da aprovação do Projeto de Lei n 3023 2022, de autoria do deputado federal Diego Andrade, que modifica o valor da pensão especial concedida aos hansenianos, pessoas submetidas compulsoriamente a isolamento ou internação e concede o benefício aos seus filhos, esclarecer os beneficiários da referida proposta e prestar homenagem póstuma à ativista Mônica Abreu pelo movimento Somos Todos Colônia.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Institui a Política Estadual para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Dermatite Atópica na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas do Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: LEI 25222 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para recomendarem a formulação de estudos e de política pública visando a reinserção social dos moradores das Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, considerando os prejuízos permanentes de ordem familiar, social (estigmas) e de saúde decorrentes da institucionalização das pessoas acometidas pela hanseníase.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para recomendarem a formulação de estudos e de política pública visando a reinserção social dos moradores das Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, considerando os prejuízos permanentes de ordem familiar, social (estigmas) e de saúde decorrentes da institucionalização das pessoas acometidas pela hanseníase.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a linha de cuidado das pessoas acometidas pela hanseníase nas Casas de Saúde Santa Izabel, Santa Fé, São Francisco de Assis e Padre Damião, esclarecendo se existe equipe própria nessas unidades para o atendimento de casos de urgência e emergência e especificando o número de médicos plantonistas por turno; quais serviços de saúde de competência e atribuição da Fhemig foram interrompidos nos últimos 10 anos; quantos profissionais de saúde especialistas atendiam em 2017 e quantos atendem atualmente; quais serviços de reabilitação oferecidos; quantos atendimentos foram realizados em 2023; quantos são os beneficiários de pensão especial, garantida pela Lei Federal nº 11.520, de 2007, bem como as ações adotadas para implementação do disposto no art. 4º dessa lei; quantos pacientes que saíram das colônias estão inscritos e com acesso à linha de cuidado; e as razões para a não inclusão da Sra. Neli Alves de Assumpção na linha de cuidados da Casa de Saúde Santa Izabel.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja garantido o atendimento multiprofissional prioritário às pessoas acometidas pela hanseníase moradoras da Colônia Santa Izabel, especialmente os idosos, considerando-se denúncias de que, nas estruturas de saúde construídas para o acolhimento desse público, tem sido dispensado atendimento a pacientes advindos de outras localidades, em detrimento dos moradores da Colônia; e que não se restrinja o acesso à assistência à saúde de pessoas acometidas pela hanseníase moradoras da referida colônia, incluindo-se os egressos, considerada a existência, para esse público, de linha de cuidado específica nessa casa de saúde, a responsabilidade da Fhemig no tocante aos cuidados em saúde e as dificuldades por ele enfrentadas para o bom atendimento às suas necessidades de saúde.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a garantia da celeridade na tramitação dos processos de indenização a que fazem jus os filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório no Estado, nos termos da Lei nº 23.137, de 2018, considerando denúncias sobre a existência de empecilhos no processamento desses procedimentos, gerando grande morosidade à análise dos pleitos e à efetividade do pagamento das indenizações.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências com vistas a garantir o atendimento médico especializado às pessoas acometidas pela hanseníase moradoras da Colônia Santa Izabel, considerando denúncias sobre a ausência desses profissionais para o atendimento nessa Casa de Saúde, com prejuízos diversos aos pacientes, entre eles a morosidade para a efetivação de consultas com esses especialistas; e para que seja garantido o devido atendimento durante 24 horas aos moradores da Colônia Santa Izabel, no Município de Betim, considerando denúncias sobre dificuldades no atendimento dos casos de urgência e emergência aos beneficiários dessa unidade, sobretudo durante o período noturno, feriados e finais de semana.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
