PL PROJETO DE LEI 1938/2024
PL 1938/2024
Agora
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Institui ação preventiva de combate a catástrofes.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
356 projetos encontrados
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5297/2023
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – pedido de providências para que realize campanha de divulgação da tarifa social através de meios populares de comunicação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5296/2023
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que realize campanha de divulgação da tarifa social através de meios populares de comunicação.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1724/2023
PL 1724/2023
Agora
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Determina a fixação obrigatória de cartazes ou placas sobre o uso adequado de equipamentos a gás, lareiras e similares, no âmbito dos estabelecimentos de hospedagem do Estado.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1706/2023
PL 1706/2023
Agora
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Assegura transparência ao usuário do Sistema Único de Saúde - SUS -, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do SUS no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1653/2023
PL 1653/2023
Agora
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Determina a afixação de cartaz, nos locais que especifica, que incentive a obrigatoriedade de entrega de cópia de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT - ao sindicato da categoria do trabalhador acidentado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1650/2023
PL 1650/2023
Agora
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Proíbe a prática e a divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero ou correlatas no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1580/2023
PL 1580/2023
Agora
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Regulamenta o direito à publicidade, à transparência e ao acesso às informações sobre as especificações dos medidores de velocidade para veículos automotivos (radares) e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1548/2023
PL 1548/2023
Agora
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Altera a Lei 23386, de 9 de agosto de 2019, que dispõe sobre a divulgação, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado, de informações sobre obras públicas cuja execução esteja em andamento. (Acrescenta art. 1º-A, obrigando inserção de QR Code em placa de obra pública.)
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
PL PROJETO DE LEI 1445/2023
Dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com transtornos do espectro autista no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: LEI 25514 2025 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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