Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente da concessionária Metrô BH, em Belo Horizonte, pedido de informações sobre as alternativas de moradia oferecidas para as famílias afetadas pelas remoções para a expansão do transporte coletivo sobre trilhos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial para as obras da chamada Linha 2.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o plano de remoções, as medidas adotadas para evitar remoções forçadas e as medidas de reassentamento e compensação às famílias afetadas pelo projeto de expansão da Linha 2 do transporte metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC -, em Brasília (DF), pedido de providências para que acompanhe o processo de reassentamento de famílias de faixas de domínio federais em virtude de obras de ampliação do metrô de Belo Horizonte, em razão de denúncias de violações de direitos de moradores em decorrência desse processo; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as propostas de expansão do sistema de transporte coletivo sobre trilhos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, operado pela Metrô BH, em especial o projeto e as remoções referentes às obras da Linha 2 e seus impactos para o desenvolvimento urbano municipal e metropolitano.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte - Urbel - pedido de providências para que acompanhe o processo de remoção de moradores afetados pela expansão do transporte metroviário, em especial a Linha 2, com a finalidade de averiguar direitos fundiários adquiridos e a garantia de reassentamentos para evitar desabrigamento.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que fiscalize, no processo de expansão do transporte metroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em especial a Linha 2, seu plano de remoções de moradores e a possível readequação do projeto para via singela, considerando possível prejuízo aos serviços e ao patrimônio público.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências para verificar se a Construtora Carrara Ltda. possui outras dívidas com a União que permitam a adjudicação compulsória do imóvel localizado na Avenida Amália, nº 600, Bairro Nova Vista, em Sabará, Minas Gerais, para fins de regularização fundiária para famílias de baixa renda da ocupação João Maria Figueiredo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado e ao presidente do Senado pedido de providências para a celeridade da tramitação do Projeto de Lei 5970 2019, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão, cuja última movimentação ocorreu em 19/4/2023.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Mandado de Injunção 7440, concluso ao relator desde 27/7/2023.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais do Senado e ao presidente do Senado pedido de providências para a celeridade da tramitação do Projeto de Lei nº 5.970/2019, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravidão, cuja última movimentação ocorreu em 19/4/2023.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete do Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pedido de providências para que seja dada celeridade à tramitação do Mandado de Injunção nº 7.440, concluso ao relator desde 27/7/2023.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
