Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de providências para que, no âmbito da Ação 4332 – Apoio à Realização de Projetos Culturais e Turísticos Realizados por Intermédio de Parcerias –, seja realizada identificação dos grupos de tradição afro-brasileira de Bocaiuva para viabilizar a instituição de ações de salvaguarda desses grupos.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância da capoeira para a valorização e preservação da cultura afro-brasileira no Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Araxá, para debater a implementação das Leis nºs 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Dia Estadual da Pessoa Trancista.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o desenvolvimento da política para a educação das relações étnico-raciais no Estado, em atendimento ao disposto nas Leis 10639, de 2003, e 11645, de 2008, sobre as seguintes questões: as medidas que estão sendo adotadas por essa secretaria para a efetivação da Resolução 1, de 17 de junho de 2004, do Conselho Nacional de Educação - CNE -, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana; os programas de ensino que estão sendo desenvolvidos nas escolas da rede estadual com vistas à consolidação de práticas pedagógicas antirracistas; o número total de escolas que desenvolvem essas práticas, bem como a análise desses dados em cálculos percentuais; a orientação dada às escolas particulares de ensino fundamental e médio para a educação das relações étnico-racial; o orçamento anual previsto, nos últimos quatro anos, para a implementação dessa política nas escolas da rede estadual; as ações da secretaria e das superintendências de ensino para promoção e formação dos quadros funcionais da educação, de forma sistêmica e regular, com vistas à consolidação de práticas de uma pedagogia antirracista; a orientação dada às equipes gestoras e técnicas, através de ações formativas; a instituição, no âmbito dessa secretaria, de equipes técnicas para assuntos relacionados à diversidade, incluindo a educação das relações étnico-raciais, com condições institucionais e recursos orçamentários para o atendimento das normas citadas; o número de professores que foram capacitados para trabalhar com esses conteúdos em sala de aula; o investimento para a produção e distribuição de materiais didáticos e paradidáticos que valorizam as especificidades artísticas, culturais e religiosas da população local e do ambiente, visando ao ensino e à aprendizagem das relações étnico-raciais; as ações colaborativas com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - Secad - do MEC, fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, instituições de ensino superior, núcleos de estudos afro-brasileiros, conselhos escolares, equipes pedagógicas, sociedade civil, movimento negro, entre outros, para a promoção da igualdade racial no ambiente escolar; a realização de autoavaliação das escolas da rede estadual e da gestão dos sistemas de ensino, por meio de guias orientadores baseados em indicadores socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep; a consulta pela secretaria às escolas sobre a implementação da referida legislação e produção de relatórios e avaliações a partir do levantamento realizado; e a existência de indicadores dos últimos quatro anos sobre os desafios e os avanços dessa temática.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário