Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, convidando as demais comissões e órgãos do governo do Estado que especifica, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, no dia 14 11 2023, às 15 horas, dando início do processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta da comissão com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a ser realizada em 14/11/2023, às 15 horas, para a qual sejam convidados as demais comissões e órgãos do governo do Estado, para que sejam recebidos os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 -, encerrando o processo de discussão participativa do plano nessa Casa.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que, na elaboração do PPAG para 2024, as ações nºs 2081 - Assessoramento a política estadual de assistência social - e 4226 - Apoio financeiro e material aos serviços de assistência social - sejam incluídas no Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -, atendendo às deliberações da área em relação à estruturação do fundo público e à transparência de recursos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério de Planejamento e Orçamento e à Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pedido de providências para que incorpore no Plano Plurianual do governo federal as propostas apresentadas na 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 3/7/2023, que teve por finalidade debater o processo de elaboração do novo Plano Plurianual - PPA - da União, que terá vigência de 2024 a 2027; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da citada reunião.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24404 2023 - Lei Ordinária