PL PROJETO DE LEI 832/2015
Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas maiores de 65 anos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
109 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 815/2015
Altera a Lei nº 12032, de 21 de dezembro de 1995, para promover medidas que assegurem o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, à Comissão de Exames Especiais do Detran-MG para a realização de exames do processo de habilitação de condutor de veículo automotor.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 656/2015
Dispõe sobre o quantitativo de Centros de Formação de Condutores de Veículos Automotores credenciados pelo Detran-MG.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 559/2015
Altera o art. 6º da Lei nº 12032, de 21 de dezembro de 1995, e cria Comissões de Exames Especiais Itinerantes do Detran-MG para pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 513/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de relação contendo nomes dos condutores de veículos automotores inabilitados por dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 287/2015
Institui o Dia do Perito Examinador de Trânsito e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: LEI 22514 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 54/2015
Dispõe sobre medidas de desoneração fiscal do processo de habilitação para condução de veículos automotores para as pessoas de baixo poder aquisitivo ou em situação de desvantagem social.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 4684/2013
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO E A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4493/2013
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS PARA EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 4393/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SERVIÇOS DE RENOVAÇÃO, ADIÇÃO E MUDANÇA NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH - DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, DOS POLICIAIS CIVIS, AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS E AGENTES SÓCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS QUE DESEMPENHAM AS FUNÇÕES DE MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS NO SERVIÇO POLICIAL MILITAR.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO