Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

128 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4702/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$117.386.400,00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19106 2010 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 4668/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), EM FAVOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19105 2010 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 4642/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$12.088.948,26, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19107 2010 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 4640/2010

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, NO VALOR DE R$ 241.149.195,97, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19178 2010 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3900/2009

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 10.735.468,01 (DEZ MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E UM CENTAVO) AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18585 2009 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3742/2009

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 21.470.000,00 AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 18567 2009 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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