Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a isenção de taxas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - por pessoas de baixa renda que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre procedimentos para credenciamento de cursos de formação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (MDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a isenção de taxas para obtenção de carteira nacional de habilitação para pessoas de baixa renda no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra a febre amarela para a emissão de documentos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Dia Estadual do Instrutor de Escola de Formação de Condutores de Veículo.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre os preços estabelecidos pelos centros de formação de condutores.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Dá nova redação ao art 5º-A da Lei 15962, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão de reajuste nos vencimentos básicos das categorias que menciona, estabelece as tabelas de vencimento básico dos policiais civis e militares, altera as Leis 11830, de 6 de julho de 1995, que cria o Fundo Estadual de Habitação, e 14695, de 30 de julho de 2003, que cria a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: LEI 23048 2018 - Lei Ordinária
Altera a Lei 18940, de 14 de junho de 2010, que obriga os centros de formação de condutores a destinar e a adaptar veículos para a aprendizagem de pessoas com deficiência física.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Estabelece critérios para o monitoramento eletrônico de exames práticos de direção veicular no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
