Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

117 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5415/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL DE BRINQUEDOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5376/2014

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE TURISMO, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIOS DE ARAXÁ - ACIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.

Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4575/2013

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ OS TRECHOS DE RODOVIA QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA)

Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)

Situação: LEI 21094 2013 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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