Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

537 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12663/2025

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja informado ao Plano de Saúde Cemig Saúde a disposição da presidência da Cemig em manter o patrocínio ao plano de saúde dos aposentados até que se estabeleçam as negociações entre a Cemig e seus empregados.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12642/2025

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para seja que abonada a ausência dos empregados da Cemig que realizaram paralisação em seu dia de trabalho para comparecerem à audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 11/3/2025,  que teve como finalidade debater com os presidentes da Cemig e da Cemig Saúde as mudanças no plano de saúde da Cemig e a perseguição contra sindicalistas da empresa, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12643/2025

Requerem seja encaminhado à Cemig Saúde, em Belo Horizonte, pedido de providências para a suspensão imediata do reajuste de 60,5% nas mensalidades do Plano de Saúde Cemig Saúde,  aprovado pela assembleia de patrocinadoras, e suspensão imediata da retirada do patrocínio ao plano de saúde pela Cemig.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10397/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja informado ao Plano de Saúde Cemig Saúde a disposição da presidência da Cemig em manter o patrocínio ao plano de saúde dos aposentados até que se estabeleçam as negociações entre a Cemig e seus empregados.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10399/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para seja que abonada a ausência dos empregados da Cemig que realizaram paralisação em seu dia de trabalho para comparecer à audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 11/3/2025,  que teve como finalidade debater com os presidentes da Cemig e da Cemig Saúde as mudanças no plano de saúde da Cemig e a perseguição contra sindicalistas da empresa, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10395/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam estabelecidas negociações com os sindicatos de trabalhadores, a Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias - EAE-MG - e a Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz - ABCF -, mediadas por um representante nomeado pela comissão, para a renovação do acordo coletivo específico do plano de saúde.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10398/2025

Requer seja encaminhado à Cemig Saúde pedido de providências para a suspensão imediata do reajuste de 60,5% nas mensalidades do Plano de Saúde Cemig Saúde,  aprovado pela assembleia de patrocinadoras, e suspensão imediata da retirada do patrocínio ao plano de saúde pela Cemig.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10361/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta de macas no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12511/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a política de prestação dos serviços públicos de saúde adotada pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig -, especialmente quanto à gestão e ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins, e seus impactos para o atendimento no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12409/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta de macas no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado