Altera a Lei 15073, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a doação, por empresa pública ou privada, de uniforme, mochila, pasta e material escolar a escola da rede pública estadual e dá outras providências.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Anexado

Institui o Plano Mineiro de Políticas Compensatórias, destinado a crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão da covid-19.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.

Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)

Situação: Arquivado

Determina que o processo seletivo para ingresso em ensino público superior estadual em Minas Gerais terá como etapa obrigatória a realização de exame toxicológico e que a renovação da matrícula dos estudantes dependerá da realização de exame toxicológico, anualmente.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas da rede estadual de ensino, em locais de ampla visibilidade, de placa contendo o resultado obtido pela instituição de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, bem como do resultado médio obtido no Ideb pelo município, pelo Estado e pelo Brasil.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Anexado