Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade - TDAH - ou com dislexia nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 25920 2026 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para envidar esforços junto ao Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - a fim de que este libere recursos para convocação dos excedentes do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança penitenciário e policial penal regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a convocação para o Curso de Formação Técnico- Profissional de todos os candidatos aprovados na 5ª etapa (investigação social) do concurso para agente de segurança penitenciário e policial penal do quadro de pessoal da Sejusp, regido pelo Edital nº 2/2021.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para proceder à nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso para agente de segurança penitenciária e policial penal do quadro de pessoal da Sejusp, regido pelo Edital nº 2/2021, ainda que seja ultrapassado o número inicialmente disponibilizado no edital, que é de 2.420 vagas, tendo em vista o enorme déficit de policiais penais no Estado.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para que seja feita imediata convocação dos excedentes do concurso dos policiais penais realizado pela Sejusp.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Arquivado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de apresentação, pelo Estado, de cronograma de nomeações de todos os candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital SEE nº 7/2017, bem como de cronograma com os prazos das comissões instituídas pela Resolução Conjunta Seplag/SEE nº 10.617, de 21 de julho de 2022, e pela Resolução Conjunta Seplag/SEE nº 10.618, de 22 de julho de 2022, que tratam da realização de novos concursos na educação básica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o secretário de Estado de Fazenda, para debater a recomposição dos quadros de efetivos das forças de segurança pública do Estado, considerando-se o contínuo déficit desses profissionais nos últimos anos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que os excedentes do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021 sejam convocados para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posteriormente nomeados para o cargo de policial penal, tendo em vista o grande déficit de servidores na área e o risco a que a sociedade está sujeita devido à falta de profissionais ocupantes desse cargo.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para, reiterando solicitações anteriores, convocar os mais de 2000 excedentes do concurso público Edital Sejusp 2/2021 para a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para ampliar as vagas previstas para o CHO/2023 e, dessa forma, convocar os 35 candidatos classificados na primeira fase do respectivo certame, medida que, além de atender as necessidades da corporação na manutenção do quadro QOC, permitiria a expansão e elevação de frações, conforme demonstra o relatório que encaminha.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
