Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater as ameaças de fechamento, fusão e reestruturação perpetradas pela Secretaria de Estado de Educação - SEE - contra escolas estaduais especializadas no atendimento a pessoas com deficiência, bem como discutir a situação geral da educação especial no Estado, com destaque para as unidades de Belo Horizonte, avaliando os impactos pedagógicos, sociais e jurídicos dessas medidas sobre estudantes, famílias, profissionais da educação e a comunidade escolar.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Doutor Amaro Neves Barreto, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua infraestrutura e seu projeto político-pedagógico, bem como ouvir a comunidade sobre a importância dessa unidade no atendimento aos alunos da educação especial.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à unidade FITec BH, da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii -, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as iniciativas do centro de inovação voltadas para o desenvolvimento de tecnologias em sistemas de visão computacional, inteligência artificial e conectividade. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Escola Estadual de Educação Especial Doutor João Moreira Salles, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua infraestrutura e seu projeto político-pedagógico, bem como ouvir a comunidade escolar sobre a importância dessa unidade para o atendimento aos alunos da educação especial.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantia da manutenção da Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castelo Branco e continuidade de seu funcionamento integral, sem que haja alteração no atendimento aos estudantes com deficiência; emissão imediata de declaração formal, com reconhecimento oficial, atestando que não há qualquer intenção de fechamento, encerramento ou fusão da escola; e elaboração de estudo de ampliação e expansão dos planos de atendimento na escola.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado