Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Conselho de Administração da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja criada uma gerência de promoção da autogestão na construção de moradias na Diretoria de Habitação da Cohab e outra na Subsecretaria de Política de Habitação da Sedese.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que sejam suspensas, imediatamente, as demissões e transferências dos leituristas e atendentes da companha, devido aos ataques às normas trabalhistas e leis eleitorais.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que essa companhia compre da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, o terreno onde foi construída a Estação de Tratamento de Esgotos da ETE Ibirité, que estava de posse da Petrobrás e foi cedido à Copasa, por meio de um contrato de permuta em que essa companhia cederia o efluente tratado da ETE Ibirité à Petrobrás, para uso em seus processos industriais, porque a Copasa ainda não implementou a totalidade do sistema de esgotamento sanitário no Município de Ibirité.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a existência de planejamento para a realização de concurso público destinado a prover vagas de músicos na Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, consubstanciadas em cronograma para a realização do referido concurso.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços de saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizado debate público sobre as consequências do Projeto de Lei nº 2.238, de 2024, do governador do Estado, para o Ipsemg e seus beneficiários.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Setor de Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - SRDI - do Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, para averiguar as condições de trabalho e fazer a escuta dos servidores sobre a possibilidade de terceirização no setor, que está sendo discutida pelo Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para o imediato retorno do pagamento do vale-transporte aos servidores da instituição que recebiam o benefício antes da implementação do piso nacional da enfermagem, bem como para que se proceda à atualização da Portaria Ipsemg nº 1, de 9 de janeiro de 2020, de modo a atualizar o critério previsto no inciso III do art. 2º de acordo com novos parâmetros, em virtude da instituição do referido piso nacional.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da proposta do governo do Estado quanto à terceirização do Setor de Serviço de Radiologia e Diagnóstico por Imagem - SRDI - do Hospital de Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, e as atuais condições de trabalho dos servidores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a existência de planejamento para a realização de concurso público destinado a prover vagas de músicos na Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, consubstanciadas em cronograma para a realização do referido concurso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
