PL PROJETO DE LEI 2937/2024
Declara de utilidade pública a entidade Marchadores pela Vida, com sede no Município de Belo Horizonte.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: LEI 25327 2025 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
44.237 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2934/2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria-Geral de Justiça e altera a Lei 24964, de 9 de setembro de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25055 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 2781/2024
Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25073 2024 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
MSG MENSAGEM 153/2024
Mensagem 153 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2934 2024, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria-Geral de Justiça e altera a Lei nº 24.964, de 9 de setembro de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
MSG MENSAGEM 147/2024
Mensagem 147 2024, do governador do Estado, encaminhando o Projeto de Lei 2781 2024, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em face das garantias por ela oferecidas nas operações de crédito externo a serem celebradas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10631/2024
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidadas as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para debater o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2025, como forma de dar início ao processo de discussão participativa do PPAG nesta Casa.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10629/2024
Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para a realização de consulta pública com o objetivo de coletar sugestões da população sobre o projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício de 2025.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10627/2024
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para a qual sejam convidados as demais comissões desta casa e órgãos do governo do Estado, para receber os relatórios com as sugestões populares no processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027, para o exercício de 2025.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10625/2024
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Santa Bárbara, para debater a situação recorrente de interrupção do fornecimento de água à população por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, bem como para saber da empresa sobre um plano para resolução desse problema.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8575/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo - Suase - da Sejusp pedido de providências para que se torne sem efeito o Memorando Sejusp/DSS nº 1.881/2024, uma vez que o Decreto nº 48.348, de 2022, por força do parágrafo único do seu art 1º e dos §§ 10 e 12 do seu art 10, não se aplica ao sistema socioeducativo; para que, em ato contínuo, seja determinada a remoção dos agentes de segurança socioeducativos em exercício no Centro de Internação Provisória Dom Bosco; e para que sejam empenhados os referidos servidores em atividades de escolta, no âmbito da unidade Dom Bosco, enquanto aguardam as respectivas movimentações.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado