Requerem seja encaminhado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pedido de providências para que seja oferecido apoio ao projeto "Desenvolvimento de modelo de sistema agrovoltaico e programa de capacitação, transferência e difusão de tecnologia Minas Gerais", desenvolvido pela Epamig, em  parceria com a Cemig; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 1701 2020, do deputado João Leite.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Proposição não recebida

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3662 2022, do deputado Glaycon Franco.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério das Relações Exteriores e à Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, em Brasília, pedido de providências com vistas à implementação de ajustes ou revisão das normativas adotadas pelo Estado brasileiro para a entrada de famílias de outras nacionalidades e apátridas, especialmente nacionais haitianos, permitindo-se a flexibilização dos critérios atualmente estabelecidos, a exemplo da Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10/4/2023, a fim que seja avaliada, sobretudo, a possibilidade de não se exigir visto, como medida excepcional e imprescindível à reunião familiar;  e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação das migrantes e refugiadas em Minas Gerais e de famílias lideradas por mulheres.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Mensagem 89 2023, do governador do Estado, encaminhando pedido de desarquivamento do Projeto de Lei 2885 2021. (Que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado