Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3121 2021, do deputado Dalmo Ribeiro Silva.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Proposição não recebida

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2822 2015, do deputado Léo Portela.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja retirado de tramitação o Requerimento 4105 2023.

Autoria: Comissão Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas

Situação: Requerimento deferido

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP -, ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - e à Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, em Brasília, pedido de providências para promoverem, no âmbito de suas atribuições, os estudos necessários para a implementação de ajustes ou revisão das normativas adotadas pelo Estado brasileiro para a entrada de famílias de outras nacionalidades e apátridas, especialmente nacionais haitianos, permitindo-se a flexibilização dos critérios atualmente estabelecidos, a exemplo da Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10/4/2023, a fim que seja avaliada, sobretudo, a possibilidade de não se exigir visto, como medida excepcional e imprescindível à reunião familiar;  e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater a situação das migrantes e refugiadas em Minas Gerais e de famílias lideradas por mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Leninha (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja retirado de tramitação o Requerimento 4105 2023.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Luizinho (PT) e Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aprovado