Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

26.569 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19151/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para destinação de espingarda calibre 12 ao destacamento da corporação no Município de Oliveira Fortes.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19133/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias de assédio moral, perseguição funcional, abuso de autoridade e irregularidades administrativas no âmbito do 70º Batalhão da 15ª Região da Polícia Militar, sediado no Município de Araçuaí.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19134/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para destinação de espingarda calibre 12 e de viaturas tipo motocicleta ao pelotão da corporação no Município de Mar de Espanha.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19137/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura modelo caminhonete 4x4, equipada com cela e rádio HT, ao destacamento da corporação no Município de Maripá de Minas.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19138/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para destinação de viatura ao destacamento da corporação no Município de Guarará e para aumento do efetivo policial da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19144/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial da fração da corporação no Município de Antônio Carlos.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19145/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinada viatura modelo 4x4 ao destacamento da corporação no Município de Paiva.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19136/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo Duster ao pelotão da corporação no Município de Bicas, bem como para o aumento do efetivo policial nesse município.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19147/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para destinação de viatura ao destacamento da corporação no Município de Conceição da Barra de Minas e aumento do efetivo policial dessa unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19146/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que seja destinado armamento do tipo espingarda calibre 12 e arma de incapacitação neuromuscular (Taser) ao pelotão da corporação no Município de Nazareno.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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