Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - no que se refere aos seguintes itens: quais as principais questões relacionadas às disparidades entre as carreiras existentes na EMC no que se refere aos servidores das duas instituições de origem, Rádio Inconfidência e Rede Minas; como serão solucionadas essas disparidades e as demais questões a elas relacionadas; quando serão definidas as cargas horárias compatíveis com a legislação aplicável no que tange à jornada especial de jornalistas e radialistas; como está sendo cumprida a convenção coletiva de trabalho referente aos profissionais da empresa; se o plano de cargos e salários da EMC contempla todas as carreiras e servidores atuantes na empresa, com a devida justificação; quantos são os servidores concursados e quantos são os não concursados na EMC, com a identificação do vínculo de origem, caso sejam remanescentes das instituições de origem, Rádio Inconfidência e Rede Minas; qual a justificativa do desligamento dos servidores Luiz Gomes, Wladimir de Oliveira Penido, Maria Lúcia Alves Carneiro, José Miguel Resende Aquino e José Parreiras de Oliveira, com a comprovação de que os acertos financeiros referentes às verbas rescisórias devidas, referentes a esses desligamentos, foram feitos; e qual a previsão de realização de concurso para a empresa.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao vice-governador do Estado e à Secretaria-Geral do Estado pedido de providências para que seja autorizada, com urgência, a convocação imediata dos aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021 para a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas no número de policiais penais atualizado  até o dia 22 3 2023, data da reunião da Comissão de Segurança Pública, que teve a finalidade de "debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal", e na  lista dos policiais penais aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 -, com nome e a referida colocação.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp pedido de informações consubstanciadas no número total de aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, que já estão participando das etapas sequenciais do concurso, tendo em vista que os dados apresentados pelo representante da referida pasta, na audiência pública que teve a finalidade de debater "a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal" diverge com relação ao aporte de recursos e o número de aprovados até a presente data.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que todos os candidatos aprovados dentro das vagas previstas no Edital n° 1/2021, do concurso público para provimento do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Educacional, sejam imediatamente convocados.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado