PL PROJETO DE LEI 460/2023
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com transtorno do espectro autista no serviço público estadual.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com transtorno do espectro autista no serviço público estadual.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para realização de estudo de impacto orçamentário financeiro com vistas à convocação dos candidatos aprovados nos concursos para provimento de cargos na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, regidos pelos editais abaixo discriminados, e que atualmente se encontram em regime de contratação via convocação (temporários): Editais nº 15/2018, nº 1/2021, nº 4/2018, nº 18/2018, nº 26/2018, nº 8/2018, nº 31/2018, nº 1/2019, nº 13/2018, nº 4/2018, nº 26/2018, nº 11/2018, nº 15/2018, nº 32/2018, nº 13/2018, nº 25/2018 nº 31/2018, nº 30/2018, nº 4/2018 e nº 2/2019.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para realização de estudo de impacto orçamentário financeiro com vistas à convocação dos candidatos aprovados nos concursos para provimento de cargos na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, regidos pelos editais abaixo discriminados, e que atualmente se encontram em regime de contratação via convocação (temporários): Editais nº 15/2018, nº 1/2021, nº 4/2018, nº 18/2018, nº 26/2018, nº 8/2018, nº 31/2018, nº 1/2019, nº 13/2018, nº 4/2018, nº 26/2018, nº 11/2018, nº 15/2018, nº 32/2018, nº 13/2018, nº 25/2018 nº 31/2018, nº 30/2018, nº 4/2018 e nº 2/2019.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o atual quadro de efetivo do Sistema Penitenciário do Estado, especialmente o número de policiais penais efetivos existente; o número de agentes de segurança penitenciários efetivos existente; o número de servidores contratados, bem como as vacâncias apuradas desde a publicação do Edital 2/2021 até a presente data.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos membros do Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e, especialmente, à Secretária de Planejamento e Gestão, pedido de informações sobre a viabilidade de uma terceira turma do Curso de Formação Técnico Profissional antes da homologação do concurso público regido pelo Edital Sejusp 2/2021, contemplando, assim, todos os candidatos excedentes no certame.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que todos os excedentes no certame regido pelo Edital 2/2021 sejam convocados para uma nova turma do Curso de Formação Técnico-Profissional, imediatamente após a formação dos 2.497 candidatos relacionados em lista oficial publicada no dia 5/4/2023, medida essencial ao enfrentamento do déficit de efetivo, além de evitar o fechamento de novas unidades prisionais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para receberem, em agenda, comissão representativa dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, para tratarem da convocação destes para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais para realizarem o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - com os candidatos classificados dentro das vagas do Edital Sejusp 2/2021, tendo em vista indiscutível necessidade de efetivo.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para receberem, em agenda, comissão representativa dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, para tratarem da convocação destes para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à realização de concurso público para preenchimento de cargos públicos de cuidadores e cuidadoras de idosos, haja vista que, atualmente, os profissionais que atuam no município possuem contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - e que, pela importância da função e o aumento da demanda por esses profissionais na sociedade, a realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos mostra-se necessária.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado