Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para receberem, em agenda, comissão representativa dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, para tratarem da convocação destes para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais - Edital Sejusp 2/2021 - para o Curso de Formação Técnico- Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais para realizarem o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - com os candidatos classificados dentro das vagas do Edital Sejusp 2/2021, tendo em vista indiscutível necessidade de efetivo.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - no que se refere aos seguintes itens: quais as principais questões relacionadas às disparidades entre as carreiras existentes na EMC no que se refere aos servidores das duas instituições de origem, Rádio Inconfidência e Rede Minas; como serão solucionadas essas disparidades e as demais questões a elas relacionadas; quando serão definidas as cargas horárias compatíveis com a legislação aplicável no que tange à jornada especial de jornalistas e radialistas; como está sendo cumprida a convenção coletiva de trabalho referente aos profissionais da empresa; se o plano de cargos e salários da EMC contempla todas as carreiras e servidores atuantes na empresa, com a devida justificação; quantos são os servidores concursados e quantos são os não concursados na EMC, com a identificação do vínculo de origem, caso sejam remanescentes das instituições de origem, Rádio Inconfidência e Rede Minas; qual a justificativa do desligamento dos servidores Luiz Gomes, Wladimir de Oliveira Penido, Maria Lúcia Alves Carneiro, José Miguel Resende Aquino e José Parreiras de Oliveira, com a comprovação de que os acertos financeiros referentes às verbas rescisórias devidas, referentes a esses desligamentos, foram feitos; e qual a previsão de realização de concurso para a empresa.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao vice-governador do Estado pedido de providências para que, em atenção à representatividade dos peritos criminais, sejam convocados os 256 candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil regido pelo Edital nº 3/2021, para as demais fases do certame e para compor a nova turma de formação, já anunciada, e, a princípio, para atender a apenas três candidatos aptos à nomeação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado