Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que a movimentação de pessoal referente à designação de local de exercício regional e estadual seja imediatamente retomada, conforme garantem as Leis 7109, de 1977, e 869, de 1952, tendo em vista a suspensão do processo, divulgada pela SEE.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja divulgado imediatamente o cronograma das etapas previstas para o novo concurso público para o quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação, nos termos da Resolução Conjunta Seplag-SEE nº 10.915, de 2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a convocação de todos os candidatos aprovados como excedentes no concurso público para provimento de cargos no quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2024 – QOS-PM-2024.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a expectativa de divulgação das decisões dos recursos interpostos no âmbito do Edital Sejusp nº 002/2021, de 17 de agosto de 2021, que se encontram pendentes, tendo em vista que outros recursos, como o interposto em abril de 2024, através do processo SEI 1500.01.0181785/2024-42, até o momento não obtiveram resposta nem qualquer esclarecimento sobre as razões para tamanha espera, o que tem configurado inobservância aos princípios da razoabilidade e da eficiência da administração pública.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a convocação de todos os candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento de cargo no quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar de Minas Gerais para o ano de 2024 - QOS-PM-2024.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Institui o selo Empresa Amiga da Juventude, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Inserção e Manutenção de Mulheres no Mercado de Trabalho.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a contratação de empregados em licitações realizadas pela administração direta e indireta do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Altera a Lei 24786, de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado. (Acrescenta o parágrafo único ao Art. 7º, dispondo sobre a criação e manutenção, pelo Estado, de um cadastro de pessoas com Transtorno do Espectro Autista para o mercado de trabalho.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Diretoria Estadual de Políticas de Diversidade pedido de providências para que seja criado programa que fomente a cultura e a empregabilidade do público LGBTQIAPN+ no qual conste edital para planejamento e execução da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ nos municípios do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
