Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o atual quadro de efetivo do Sistema Penitenciário do Estado, especialmente o número de policiais penais efetivos existente; o número de agentes de segurança penitenciários efetivos existente; o número de servidores contratados, bem como as vacâncias apuradas desde a publicação do Edital 2/2021 até a presente data.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que todos os excedentes no certame regido pelo Edital 2/2021 sejam convocados para uma nova turma do Curso de Formação Técnico-Profissional, imediatamente após a formação dos 2.497 candidatos relacionados em lista oficial publicada no dia 5/4/2023, medida essencial para o enfrentamento do déficit de efetivo e para evitar o fechamento de novas unidades prisionais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para realização de estudo de impacto orçamentário financeiro com vistas à convocação dos candidatos aprovados nos concursos para provimento de cargos na Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, regidos pelos editais abaixo discriminados, e que atualmente se encontram em regime de contratação via convocação (temporários): Editais nº 15/2018, nº 1/2021, nº 4/2018, nº 18/2018, nº 26/2018, nº 8/2018, nº 31/2018, nº 1/2019, nº 13/2018, nº 4/2018, nº 26/2018, nº 11/2018, nº 15/2018, nº 32/2018, nº 13/2018, nº 25/2018  nº 31/2018, nº 30/2018,  nº 4/2018 e nº 2/2019.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o atual quadro de efetivo do Sistema Penitenciário do Estado, especialmente o número de policiais penais efetivos existente; o número de agentes de segurança penitenciários efetivos existente; o número de servidores contratados, bem como as vacâncias apuradas desde a publicação do Edital 2/2021 até a presente data.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que todos os excedentes no certame regido pelo Edital 2/2021 sejam convocados para uma nova turma do Curso de Formação Técnico-Profissional, imediatamente após a formação dos 2.497 candidatos relacionados em lista oficial publicada no dia 5/4/2023, medida essencial ao enfrentamento do déficit de efetivo, além de evitar o fechamento de novas unidades prisionais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado