Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao secretário de Estado de Casa Civil e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as viagens do governador do Estado à Ásia - China e Japão -, realizada entre 1º e 18 de novembro, em que se relacionem as agendas cumpridas, as pessoas envolvidas em tais agendas e os valores gastos e sua respectiva fonte de custeio, de forma detalhada, especificando se houve algum patrocínio ou aporte de origem privada.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Rejeitado

Requer seja encaminhado ao governador do Rio de Janeiro pedido de providências para que informe a esta Casa a motivação do Novo Plano de Recuperação Fiscal do Estado, bem como seus termos. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para encaminhar a esta Casa, com urgência, cópia dos dados apresentados à Secretaria do Tesouro Nacional, quando do protocolo do Regime de Recuperação Fiscal, em maio de 2022, observando-se que, na pág. 62, o relatório apresentado traz que, excluídos os serviços das dívidas não pagos, os restos a pagar somam R$24,50 bi (R$6,4 bi + R$3,4 bi + R $7,8 bi + R$2,9 bi + R$4,0 bi = R$24,50 bi), portanto abaixo do saldo de caixa constante do Relatório de Gestão Fiscal consolidado 2021, que registra o saldo de R$24,55 bi, e tal fato, se confirmado, impediria a adesão ao regime, tendo em vista exigência do art 3º, inciso III da Lei Complementar 159, de 2017.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para encaminhar a esta Casa cópia do anexo contendo as metas e os compromissos que compõem o Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja encaminhado o detalhamento das medidas de ajuste, com os impactos esperados e os prazos para a sua adoção, que compõem Plano de Recuperação Fiscal, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado