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Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.167 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4730/2023

RQC

4730/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil do Rio de Janeiro e ao Departamento da Polícia Federal no Rio de Janeiro pedido de providências para envidar esforços na apuração do crime bárbaro, com repercussão inclusive internacional, que ocorreu em 5/10/2023, na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em que três médicos foram executados,   supostamente por criminosos integrantes de uma facção criminosa do Rio de Janeiro.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4711/2023

RQC

4711/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar, com urgência, suposta ameaça à integridade física da delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha por intoxicação e, sendo o caso, requerer as devidas medidas de proteção.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4213/2023

RQN

4213/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre processos instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil do Estado, caso existam, com vistas à apuração de eventual ocorrência de abusos sofridos pela "influencer" Karol Eller.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4729/2023

RQC

4729/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, ao secretário estadual de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e ao superintendente regional do Departamento de Polícia Federal pedido de informações sobre as investigações em curso para a apuração do brutal homicídio de três médicos ortopedistas ocorrido na madrugada do dia 5/10/2023, em um quiosque localizado na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em especial sobre o armamento utilizado pelos executores, indicando quais os tipos de armas de fogo empregadas no crime, especificando suas características e se elas são provenientes de vendas realizadas por empresas especializadas devidamente legalizadas em território nacional ou se são armas de fogo oriundas de contrabando, as quais abastecem organizações vinculadas ao crime organizado, a exemplo do Comando Vermelho, no Rio de Janeiro.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4166/2023

RQN

4166/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Civil do Rio de Janeiro e ao Departamento da Polícia Federal no Rio de Janeiro pedido de providências para apuração do crime bárbaro, com repercussão inclusive internacional, que ocorreu em 5/10/2023, na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em que três médicos foram executados,   supostamente por criminosos integrantes de uma facção criminosa do Rio de Janeiro.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4167/2023

RQN

4167/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, ao secretário estadual de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e ao superintendente regional do Departamento de Polícia Federal pedido de informações sobre as investigações em curso para a apuração do brutal homicídio de três médicos ortopedistas ocorrido na madrugada do dia 5/10/2023, em um quiosque localizado na orla da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em especial sobre o armamento utilizado pelos executores, indicando quais os tipos de armas de fogo empregadas no crime, especificando suas características e se elas são provenientes de vendas realizadas por empresas especializadas devidamente legalizadas em território nacional ou se são armas de fogo oriundas de contrabando, as quais abastecem organizações vinculadas ao crime organizado, a exemplo do Comando Vermelho, no Rio de Janeiro.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4164/2023

RQN

4164/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurada, com urgência, suposta ameaça à integridade física da delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha por intoxicação e, sendo o caso, sejam requeridas as devidas medidas de proteção.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3977/2023

RQN

3977/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento das investigações da morte da servidora Rafaela Drummond, informando em que estágio se encontra o inquérito e se já houve abertura de sindicância ou de processo administrativo interno para responsabilização dos envolvidos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3960/2023

RQN

3960/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - e à Controladoria-Geral da União - CGU - pedido de providências para analisar as condutas e, havendo irregularidades, instaurar procedimentos de natureza cível, administrativa e criminal da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de sua assessora já exonerada, Marcelle Decothé, que, a pretexto de assinarem protocolo contra a prática do racismo, viajaram em avião da Força Aérea Brasileira para assistir a jogo da final da Copa do Brasil, em São Paulo, em 24/9/2023, tendo a assessora publicado nas redes sociais graves ofensas dirigidas aos paulistanos e, em especial, à torcida do time do São Paulo, o que é incompatível com as atividades desempenhadas pela pasta chefiada pela citada ministra.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4107/2023

RQN

4107/2023 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à presidente da Câmara Municipal de Sarzedo pedido de providências para que essa casa se manifeste, dentro dos instrumentos legais e regimentais cabíveis, em relação ao vereador Rodrigo Antônio Ferrette, por ter violentado politicamente a vereadora Gaby Valeska.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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