Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.036 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9508/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – Seplag – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que sejam alocados recursos orçamentários para a manutenção de infraestrutura (equipamentos e prédios) da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig –, que encontra dificuldades para executar projetos de pesquisa impulsionados pela aprovação Lei 24821, de 14/6/2024.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9447/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Sabará pedido de providências para a pavimentação do trecho de 3km de terra da Avenida Country Clube, que liga esse município a Belo Horizonte e por onde passam os ônibus da Linha 9030 – Castanheira.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9455/2024

Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Baldim, Belo Horizonte, Betim; Brumadinho, Caeté; Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano pedido de providências para a pavimentação e manutenção do pavimento das vias por onde circulam os ônibus do transporte coletivo metropolitano de passageiros.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9442/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a pavimentação dos trechos que especifica. 

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9446/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Pedras de Maria da Cruz pedido de providências para o apoio às comunidades quilombolas do município e para a construção de pontes sobre o Córrego São Pedro, com vistas a garantir o acesso a essas comunidades.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9492/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a realização de um diagnóstico da rede física das escolas da rede estadual que atendam alunos de tempo integral, no qual sejam apontados os principais problemas em relação aos sanitários e vestiários; e a elaboração de um plano de ações para sanar os problemas eventualmente apontados no diagnóstico.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9489/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para que estude a viabilidade de repassar recursos financeiros ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas – IFSuldeMinas – para a construção de rampas cobertas, pavimentação acessível, instalação de piso tátil, implantação de novos sistemas de climatização e realização de obras de reforma e manutenção da quadra poliesportiva e da academia no "campus" Pouso Alegre, conforme demanda popular apresentada durante o processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9490/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para realização de levantamento detalhado das condições das cozinhas, das despensas e dos refeitórios das escolas estaduais, com o objetivo de identificar unidades que necessitem de reformas e assegurar infraestrutura adequada para a alimentação dos estudantes.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11600/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para que avalie as condições estruturais da ponte de madeira existente nas proximidades da Cachoeira dos Cristais, em Diamantina, no entorno da Serra dos Cristais, patrimônio cultural tombado pelo Estado, verificando também a viabilidade, se for o caso, de restauração do referido bem.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11639/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras de revitalização e melhoria da rede de transmissão e distribuição de energia elétrica no Município de Alto Rio Doce, com vistas a evitar as constantes quedas e interrupções que têm impactado o comércio, as atividades domésticas e o pleno funcionamento de serviços básicos, como educação e saúde.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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