Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego pedido de providências para que seja realizado concurso público para o cargo de auditor fiscal e demais cargos que compõem a estrutura de fiscalização das condições de trabalho, com vistas a combater e erradicar o trabalho análogo à escravidão.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a realização de estudo de impacto orçamentário e financeiro com vistas à convocação dos candidatos aprovados nos concursos para provimento de cargos na universidade regidos pelos Editais nºs 15/2018, 1/2021, 4/2018, 18/2018, 26/2018, 8/2018, 31/2018, 1/2019, 13/2018, 4/2018, 11/2018, 32/2018, 25/2018, 31/2018, 30/2018 e 2/2019, os quais atualmente se encontram em regime de contratação via convocação, como temporários, tendo em vista o informado pelo Ofício Seplag/Siaple nº 34/2023.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para convocar os candidatos aprovados como excedentes no processo seletivo interno para admissão ao curso de operador aerotático para o ano de 2023, tendo em vista a constante necessidade de efetivo habilitado na mencionada atividade, seja para atendimento ao Estado, em toda a sua extensão, seja em operações de apoio aos demais entes da Federação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a insuficiência de efetivo que persiste em todas as carreiras da Polícia Civil de Minas Gerais, não obstante o reconhecido empenho do governo na nomeação de 599 novos policiais civis em 27/4/202, uma vez que há mais 256 candidatos aprovados na prova objetiva do concurso público para provimento do cargo de perito criminal (Edital nº 3/2021), que podem ser convocados para as próximas fases. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências com vistas à realização de concurso público para contratação de servidores técnicos administrativos para a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, Câmpus JK, no Município de Diamantina, tendo em vista que o último concurso realizado para esse cargo ocorreu em 2017 e há grande necessidade de efetivos para o bom funcionamento da instituição.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado