Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.036 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9472/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a modernização do sistema de climatização do Instituto Médico-Legal de Belo Horizonte, bem como para o conserto do telhado desse instituto, considerando-se a presença de infiltrações no imóvel, as quais deterioram a estrutura predial, ameaçam o pleno funcionamento dos equipamentos e trazem prejuízos para a prestação de serviços desenvolvidos na unidade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9500/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a reestruturação e adequação do Presídio de Uberlândia I (atual denominação da Colônia Penal Professor Jacy de Assis), em Uberlândia, de acordo com a Norma ABNT-NBR- 9050, que trata de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, para que essa unidade prisional esteja devidamente adaptada para a custódia de detentos com deficiência e para o recebimento de familiares e visitantes com deficiência, de forma que possa servir de modelo para as demais unidades prisionais do Estado, tornando o sistema mais acessível e humanizado.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9499/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que realize as reformas e as adequações necessárias na estrutura física do Presídio de São Francisco, localizado na Av. Brasília de Minas, 703, no Bairro Bandeirantes, no Município de São Francisco, a fim de instalar três máquinas de ar condicionado de alta capacidade nas áreas de enfermaria e administrativas dessa unidade prisional, haja vista as altas temperaturas verificadas na região e as más condições de ventilação no presídio, o que prejudica a saúde dos que circulam pelo local e nele permanecem e as condições de trabalho dos servidores lotados na unidade.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9507/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para avaliar a possibilidade de apoiar a conclusão da obra do Hospital de Câncer Sara Albuquerque, em Montes Claros, cujo foco é o tratamento de câncer infantojuvenil.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9611/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras de revitalização e melhoria da rede de transmissão e distribuição de energia elétrica no Município de Alto Rio Doce, com vistas a evitar as constantes quedas e interrupções que têm impactado o comércio, as atividades domésticas e o pleno funcionamento de serviços básicos, como educação e saúde.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9444/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre os projetos executivos de pavimentação dos trechos que especifica. 

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9470/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para realização de obras de reforma e conclusão das obras endamento nas Delegacias de Polícia Civil de Brasília de Minas, Francisco Sá, Coração de Jesus, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, Jaíba, Grão Mogol e Janaúba, e construção de novas sedes para as Delegacias de Polícia Civil de Manga e de São Francisco, a fim de garantir as condições necessárias à prestação com qualidade dos importantes serviços públicos da Polícia Civil nesses municípios.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9445/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Josenópolis pedido de providências para cascalhamento de estradas vicinais do município, em especial daquelas por onde trafegam os veículos de transporte escolar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9448/2024

Requer seja encaminhado à Prefeitura de Ribeirão das Neves pedido de providências para a pavimentação da Rua Sete, próximo à Avenida Tocantins, no Bairro Trevo, via que é itinerário da Linha 3502B.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9510/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –pedido de providências para que identifique, junto às comunidades geraizeiras do Alto Rio Pardo, a comunidade de Baixa Grande, verifique se a sua sede histórica comportaria projeto de restauração e, em caso positivo, promova as necessárias articulações institucionais com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha- MG – para que essa entidade possa dar apoio técnico e financeiro à referida iniciativa de restauro.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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