Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

951 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1430/2023

Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para tratar dos desdobramentos necessários decorrentes da audiência pública, realizada em 25 4 2023, que debateu os problemas relacionados ao fornecimento de alimentação nas unidades do sistema prisional e socioeducativo do Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1427/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, em caráter de urgência, nos procedimentos licitatórios cujo objeto seja o fornecimento de alimentação para as unidades prisionais e socioeducativas do Estado, sejam realizados certames distintos, sendo um para a alimentação dos acautelados e outro para a dos servidores públicos, visando facilitar a fiscalização sobre o fornecimento da alimentação, bem como para garantir a qualidade nutricional do alimento disponibilizado aos trabalhadores do sistema.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1426/2023

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convocados o Sr. José Cláudio Pereira da Silva, diretor do Presídio de Paracatu, o  Sr. Paulo Henrique Pereira, diretor da Regional 16ª Risp, e o Sr. Bruno Rodrigo Alves Pereira, policial penal, para prestarem informações relativas aos fatos narrados na notificação do dia 24 4 2023 sobre possível gravação de vídeo pelo aparelho celular no interior da unidade prisional e divulgação em rede social, o qual registra um animal no interior do recipiente onde é armazenada a alimentação a ser servida para os trabalhadores do sistema.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1431/2023

Requer seja realizada visita aos presídios de São Joaquim de Bicas unidades I e II, no Município de São Joaquim de Bicas, para avaliar "in loco", juntamente com a equipe do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, as condições da alimentação oferecida aos servidores públicos e aos custodiados do sistema, de modo a observar como é realizado o transporte, o manejo e a conservação da alimentação disponibilizada, bem como sua qualidade nutricional e dietética.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1432/2023

Requer seja realizada visita ao Centro de Remanejamento Provisório de Contagem I - Ceresp-CEM I -, no Município de Contagem, para avaliar "in loco", juntamente com a equipe do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, as condições da alimentação oferecida aos servidores públicos e aos custodiados do sistema, de modo a observar como é realizado o transporte, o manejo e a conservação da alimentação disponibilizada, bem como sua qualidade nutricional e dietética.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1433/2023

Requer seja realizada visita ao Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I - Ceresp - BHZ I -, no Município de Belo Horizonte, para avaliar "in loco", juntamente com a equipe do Conselho Regional de Nutricionistas da 9ª Região, as condições da alimentação oferecida aos servidores públicos e aos custodiados do sistema, de modo a observar como é realizado o transporte, o manejo e a conservação da alimentação disponibilizada, bem como sua qualidade nutricional e dietética.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1385/2023

Requer seja realizada audiência pública para homenagear a Associação dos Magistrados Mineiros, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac - feminina de Belo Horizonte e a diretora da Escola Estadual Nair de Oliveira Santana e para entregar os diplomas referentes a votos de congratulações com essas entidades pelo trabalho educacional desenvolvido com as recuperandas da Apac.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1310/2023

Requerem seja realizada visita à Penitenciária Francisco Sá, no Município de Francisco Sá, para verificar, "in situ", as condições dos detentos e dos servidores lotados na referida unidade prisional.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1309/2023

Requerem seja realizada visita ao Presídio de Vespasiano, no Município de Vespasiano, para verificar, "in situ", as condições dos detentos e dos servidores lotados na referida unidade prisional.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1242/2023

Requer seja encaminhado ao Instituto Elo pedido de informações consubstanciadas em cópia de todos os contratos da referida entidade envolvendo gastos de recursos públicos que tenham como escopo o fornecimento de alimentação, a manutenção de veículos e a reforma de unidades relacionados ao sistema socioeducativo.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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