Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

8.327 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22258/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar e sanar denúncias de irregularidades, assédio moral e precariedade nas relações de trabalho do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22257/2026

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a alocação de recursos humanos no Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, consubstanciadas nos documentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22256/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a readequação do dimensionamento de pessoal de nível superior, especialmente enfermeiros e chefias, nas alas assistenciais e semicríticas do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22255/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para assegurar a formalização adequada dos atos administrativos relacionados à gestão de pessoal no Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22254/2026

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para repressão de atos de assédio moral, abuso de autoridade e coação administrativa praticados contra os servidores do Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, e para cessação da aplicação de medidas punitivas aos profissionais que exerçam o direito de recusa ética assistencial, nos termos da Resolução Cofen nº 564/2017.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22242/2026

Requer seja realizada visita ao Hospital Regional João Penido, no Município de Juiz de Fora, para verificar as graves denúncias de abuso de autoridade, assédio moral e precariedade nas condições de trabalho enfrentadas pelos servidores da saúde.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

OFI OFÍCIO 26/2026

Comunica ausência do País para missão oficial no período de 20 a 25 de junho de 2026.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22116/2026

Requer seja encaminhado à 2ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público em Contagem e à Secretaria Municipal de Educação de Contagem pedido de providências para apuração de denúncia de discriminação motivada por orientação sexual praticada contra professora vinculada ao Centro de Educação Infantil Nova Geração, localizado no referido município, com a adoção das medidas que especifica.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22146/2026

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e à Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam apurados os fatos relacionados às denúncias de uso desproporcional da força e de violações de direitos contra trabalhadores da educação da rede municipal de Belo Horizonte durante as manifestações realizadas no dia 2/6/2026.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22010/2026

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocada a presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, e convidados a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e o diretor do Complexo de Urgência e Emergência do Hospital João XXIII, para debater os impactos da implantação do novo software de gestão hospitalar Tasy no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, bem como problemas recorrentes na Rede Fhemig e descontos indevidos na folha de pagamento dos servidores em decorrência dos movimentos grevistas de março de 2026.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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