Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.181 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16741/2025

Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre as vendas de ingressos para os jogos com os times mineiros Cruzeiro e Atlético, no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, pois os torcedores têm relatado dificuldades para adquirir os ingressos para vários jogos mesmo no dia do lançamento, o que causa indignação e suspeita de favorecimentos, especificando-se por quanto tempo ficou disponibilizada a venda de ingressos pelo “site” para o jogo Cruzeiro x Atlético, na Copa do Brasil, em 11/9/2025, para os camarotes Brahma e os camarotes Vermelho; se houve uma única aquisição de todo o lote de ingressos, ou várias aquisições; em caso de várias aquisições, quantos ingressos por pessoa foram vendidos até o esgotamento dos ingressos; e quais são os nomes dos adquirentes de lotes de ingressos ou de mais de um ingresso e qual o horário da aquisição.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16742/2025

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre as vendas de ingressos para os jogos com os times mineiros Cruzeiro e Atlético, no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, pois os torcedores têm relatado dificuldades para adquirir os ingressos para vários jogos mesmo no dia do lançamento, o que causa indignação e suspeita de favorecimentos, especificando-se por quanto tempo ficou disponibilizada a venda de ingressos pelo “site” para o jogo Cruzeiro x Atlético, na Copa do Brasil, em 11/9/2025, para os camarotes Brahma e os camarotes Vermelho; se houve uma única aquisição de todo o lote de ingressos, ou várias aquisições; em caso de várias aquisições, quantos ingressos por pessoa foram vendidos até o esgotamento dos ingressos; e quais são os nomes dos adquirentes de lotes de ingressos ou de mais de um ingresso e qual o horário da aquisição.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16768/2025

Requer seja encaminhado à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que sejam disponibilizados, em caráter temporário, leitos destinados ao atendimento, em condições adequadas, dos pacientes do Hospital João Paulo II, enquanto perdurar o fechamento dos leitos de unidade de terapia intensiva - UTI - infantil desse hospital, de modo a evitar a redução da oferta de leitos no município.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16757/2025

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o fechamento da unidade de terapia intensiva - UTI - pediátrica do Hospital João Paulo II, em Belo Horizonte, esclarecendo o prazo de reabertura dessa UTI, após reforma, as condições de realocação dos pacientes em outros hospitais e as ações tomadas para minimizar os impactos da redução de leitos disponíveis no município.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16665/2025

Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do voto de congratulações formulado com o Instituto São Rafael pelos 99 anos de sua fundação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16715/2025

Requer seja realizada visita ao Hospital Infantil João Paulo II para verificar as condições de execução das obras do prédio anexo a esse hospital.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16391/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da iniciativa do governo do Estado de cessão do prédio onde funciona a unidade central da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, situado na Avenida Raja Gabaglia, nº 1.626, no Bairro Gutierrez, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Prejudicado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16688/2025

Requer seja realizada visita à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro -  de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para acompanhar a apresentação e a discussão do estudo intitulado "Apertem os cintos, o copiloto sumiu: o impacto da dupla função na segurança e saúde do motorista de ônibus e na qualidade dos serviços do transporte coletivo urbano e metropolitano de Belo Horizonte".

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4322/2025

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Caminho Verdade e Vida - ABCVV -, com sede no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13730/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre o montante, o método da cobrança de eventuais multas e juros e a origem da dívida existente na matrícula principal, de nº 139832351, do conjunto do Minha Casa, Minha Vida, assim como as demais dívidas do Residencial Granada, localizado na Rua Maria Guerzoni Fernandes, nº 210, Bairro Vista do Sol (Acaiaca), em Belo Horizonte.  

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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