Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.002 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2412/2023

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja acrescido ao detalhamento do tema a ser apresentado na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, a seguinte informação: convocação de aprovados na prova objetiva para as demais fases previstas em editais de concursos públicos.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2353/2023

Requer seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais solicitando anulação dos Requerimentos 1672 e 1675 2023 e dos demais atos decorrentes da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 4/8/2022, com a finalidade de debater as condições de trabalho e a situação dos servidores da Perícia Criminal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como a situação dos aprovados no último concurso público para perito criminal e médico-legista e a demanda de recomposição do quadro de servidores dessa área, por se tratar de tema relativo à política de segurança pública, competência desta comissão, nos termos da alínea "a", do inciso XV, do art 102, do Regimento Interno desta Casa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2150/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração de supostas irregularidades no processo seletivo realizado para o cargo de coordenação do Nucad, uma vez que expediente semelhante foi enviado pela Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais aos citados órgãos - AMAFMG. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1899/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo seletivo em andamento com vistas a selecionar profissional para atuar nas diretorias regionais do sistema prisional, especificamente sobre o fundamento legal do pré- requisito exigido, qual seja ter, no mínimo, cinco anos em direção de unidade prisional ou oito anos em cargo de gestão ininterruptos ou não, tendo em vista o Ofício nº 81/2023, da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1967/2023

Requer seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para criação de ações afirmativas e políticas de cotas raciais e LGBT nos concursos e contratações realizadas pela ALMG.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1888/2023

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin -  e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp  - pedido de providências para formação de uma terceira turma do Curso de Formação Técnico Profissional antes da homologação do concurso público regido pelo Edital Sejusp 002/2021, contemplando, assim, todos os candidatos excedentes.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1998/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração de supostas irregularidades no processo seletivo realizado para o cargo de coordenação do Nucad, uma vez que expediente semelhante foi enviado pela Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais aos citados órgãos - AMAFMG. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1891/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o número de policiais penais atualizado até o dia 22/3/2023, data da reunião da comissão que teve a finalidade de debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021 para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal, e na lista dos policiais penais aprovados no mencionado concurso, com o nome e a referida colocação.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2110/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo seletivo em andamento com vistas a selecionar profissional para atuar nas diretorias regionais do sistema prisional, especificamente sobre o fundamento legal do pré- requisito exigido, qual seja ter, no mínimo, cinco anos em direção de unidade prisional ou oito anos em cargo de gestão ininterruptos ou não, tendo em vista o Ofício 81 2023, da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1949/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo o número de policiais penais atualizado até o dia 22 3 2023, data da reunião da comissão que teve a finalidade de debater a viabilidade da convocação dos excedentes do concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais regido pelo Edital Sejusp 2 2021 para o Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posterior nomeação ao cargo de policial penal, e na lista dos policiais penais aprovados no mencionado concurso, com o nome e a referida colocação. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados