Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o processo seletivo em andamento com vistas a selecionar profissional para atuar nas diretorias regionais do sistema prisional, especificamente sobre o fundamento legal do pré- requisito exigido, qual seja ter, no mínimo, cinco anos em direção de unidade prisional ou oito anos em cargo de gestão ininterruptos ou não, tendo em vista o Ofício 81 2023, da Associação Movimento Agentes Fortes de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin -  e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp  - pedido de providências para  formação de uma terceira  turma do Curso de Formação Técnico Profissional antes da homologação do concurso  público regido pelo Edital Sejusp 002/2021, contemplando, assim, todos os  candidatos excedentes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Governo os temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Recrutamento de servidores públicos e militares"; "Metas e objetivos do governo para o atual mandato"; e "Emendas parlamentares em ano eleitoral".

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do quadro de pessoal da secretaria de que é titular, incluindo o nível central e as regionais de saúde, consubstanciadas em relatório circunstanciado contendo o número de servidores lotados em cada unidade, especificando o tipo de vínculo, os valores mensais e anuais, totais e por segmento, de 2017 a 2023; em relatório contendo os gastos com pessoal frente ao orçamento anual da pasta, de 2017 a 2022; em relatório detalhado sobre evasão de servidores efetivos nos últimos 10 anos, especificando o quantitativo anual de servidores que solicitaram exoneração; em cópia integral do resultado do mapeamento da força de trabalho referente à Secretaria de Estado de Saúde - SES - (Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT -, baseado na metodologia de mapa de atribuição por produto - MAP), com esclarecimentos sobre as providências tomadas a partir dos resultados evidenciados pelo dimensionamento, sobre qual o déficit de pessoal apresentado e quais as ações da SES diante desse diagnóstico e sobre a previsão de concurso público para as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, previstas  na Lei nº 15462, de 13/1/2005.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para a realização de estudo de impacto orçamentário e financeiro com vistas à  convocação dos candidatos aprovados nos concursos para provimento de cargos na universidade regidos pelos Editais nºs 15/2018, 1/2021, 4/2018, 18/2018, 26/2018, 8/2018, 31/2018, 1/2019, 13/2018, 4/2018, 11/2018, 32/2018, 25/2018, 31/2018, 30/2018 e 2/2019, os quais atualmente se encontram em regime de contratação via convocação (temporários), tendo em vista o informado pelo Ofício Seplag/Siaple nº 34/2023.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado