Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a existência de ações, planos ou projetos em construção ou já desenvolvidos com o objetivo de proceder à convocação e à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do referido órgão regido pelo Edital nº 1, de 18/10/2022.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que seja deferido o pedido da Diretoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal – PRF – com vistas a que sejam realizadas ao menos 473 nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1, de 18 de janeiro de 2021, que já se encontram aptos a serem convocados, em razão da necessidade de suprir o déficit de servidores efetivos na PRF.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a nomeação, com urgência, dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1, de 18/10/2022, para o preenchimento dos cargos vagos, bem como dos 250 cargos criados pela Lei nº 24.795, de 2024, durante o prazo de validade do concurso e que, portanto, devem ser preenchidas com os aprovados no referido certame.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a suspensão imediata das demissões e das transferências de local de trabalho de leituristas e atendentes da Copasa das cidades da Região Metropolitana do Vale Aço, a saber, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, e para que analise a possibilidade de aproveitamento desses profissionais em outros cargos e tarefas nas cidades de origem.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - e ao Supremo Tribunal Federal - STF - pedido de providências para que sejam paralisadas todas as intervenções nos cartórios com serventia interina no Estado até que haja o provimento definitivo dos cargos, por concurso público.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Roberto Andrade (PRD)

Situação: Aprovado