Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos e as perspectivas da Política Educacional de Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares para a juventude do Município Santos Dumont e região.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Matipó - Ascam -, com sede no Município de Matipó.
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Gestores e Educadores Públicos, com sede no Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apurar denúncias de falta de alimentação dos cães do Grupo de Operações com Cães – GOC – da Polícia Penal em Juiz de Fora.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma creche pública e demais equipamentos públicos.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Prefeitura Municipal de Raul Soares pedido de providências para o asfaltamento das estradas que atendem ao Distrito de Bicuíba, no Município de Raul Soares, em reiteração ao Requerimento nº 259/2019, cuja solicitação permanece sem resposta e nenhum avanço concreto, embora a demanda já conste entre as intervenções previstas no programa Caminhos de Minas.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para a suspensão imediata do Edital de Contrato de Gestão n° 1/2025, destinado ao gerenciamento, à operacionalização e à execução de ações e serviços de saúde no Hospital Regional João Penido – HRJP –, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de escudo balístico, espingarda calibre 12 e pistolas taser ao destacamento da PMMG do Município de Presidente Bernardes.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a destinação de pistolas glock 22, calibre 40, geração 5, à 111ª Companhia da PMMG, sediada no Município de Visconde do Rio Branco.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o Edital de Contrato de Gestão nº 1/2025, referente ao Hospital Regional João Penido – HRJP –, consubstanciadas em documento contendo as informações que especifica.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
