Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem sejam encaminhados aos convidados presentes na 16ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater possíveis situações de trabalho escravo, bem como a consequente ameaça e perseguição de auditores fiscais do trabalho no efetivo exercício de suas funções na região Sul de Minas, o "link" para o resultado e as notas taquigráficas dessa reunião.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhados à Organização Internacional do Trabalho - OIT - e ao Ministério do Trabalho e Emprego o "link" para o resultado da 16ª Reunião Extraordinária da comissão e as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater situações possíveis de trabalho escravo, bem como a consequente ameaça e perseguição a auditores fiscais do trabalho no efetivo exercício de suas funções em regiões no Sul de Minas Gerais, em razão de denúncias de possível envolvimento de um deputado federal em situações de trabalho análogo à escravidão nessas regiões.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria do Conselho Monetário Nacional em Brasília pedido de providências para elaborar ato normativo estabelecendo critérios para a execução da dívida do crédito rural concedido a produtores rurais que forem condenados por utilização de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhados à Jacobs Douwe Egberts BR Comercialização de Cafés - JDE -, à Starbucks, à Nestlé, ao McDonald's, à Illy, à Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé LTDA - Cooxupé -, ao Grupo Tristão, à Louis Dreyfus Company, à NKG Stockler Ltda., à Sucafina Brasil em Varginha, à Cocatrel em Três Pontas, à Terra Forte Café e à Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí - Cooperita - o "link" para o resultado da 16ª Reunião Extraordinária desta comissão e as notas taquigráficas dessa reunião, que teve por finalidade debater possíveis situações de trabalho escravo, bem como a consequente ameaça e perseguição a auditores fiscais do trabalho no efetivo exercício de suas funções em regiões no Sul de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria do Conselho Monetário Nacional, em Brasília, pedido de providências para elaboração de ato normativo estabelecendo critérios para a execução da dívida do crédito rural concedido a produtores rurais que forem condenados por utilização de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do conselho da Fair Trade Coffee pedido de informações sobre os critérios de certificação do café produzido em Minas Gerais, em especial se tais critérios levam em conta a existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para suspensão da outorga de uso da água dos imóveis rurais onde foi constatado o uso de mão de obra em condições de trabalho análogas à escravidão.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios de certificação do café, em especial se tais critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para suspensão das licenças ambientais dos imóveis rurais onde houver constatação do uso de mão de obra de pessoas em condição de trabalho análoga à escravidão.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - pedido de providências para se tornar permanente o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
