Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências para verificar se a Construtora Carrara Ltda. possui outras dívidas com a União que permitam a adjudicação compulsória do imóvel localizado na Avenida Amália, nº 600, Bairro Nova Vista, em Sabará, para fins de regularização fundiária para famílias de baixa renda da Ocupação João Maria Figueiredo.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Cria o Monumento Natural Serra do Curral.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam concluídas as obras na MGC-262 (Rodovia MG-5), que liga Belo Horizonte a Sabará, próximo da entrada para o Bairro Sobradinho, que teve início em 3/11/2021, com previsão de término em 240 dias.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam concluídas as obras na MGC-262 (Rodovia MG-5), que liga Belo Horizonte a Sabará, próximo da entrada para o Bairro Sobradinho, que teve início em 3/11/2021, com previsão de término em 240 dias.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho formado pelos deputados e deputadas federais Rogério Corrêa, Ana Pimentel, Célia Xakriabá, Duda Salabert; os deputados e as deputadas estaduais Bella Gonçalves, Beatriz Cerqueira, Ana Paula Siqueira, Leleco Pimentel; os prefeitos dos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará; a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Estadual de Florestas; o ICMBio e o Ibama; o Iepha, o Iphan e o Quilombo Manzo, a fim de acompanhar e subsidiar, no que couber, a criação do Parque Nacional da Serra do Curral.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para que, na criação do Parque Nacional da Serra do Curral, em Minas Gerais, seja feita consulta prévia ao Quilombo Manzo, nos termos da Consulta Prévia garantida na Convenção 169, sobre Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para que seja suspenso o licenciamento ambiental da Tamisa Mineração na Serra do Curral, tendo em vista que o processo em curso na Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não cumpriu o pré-requisito da legislação federal de solicitar ao Ibama a anuência para supressão de Mata Atlântica, necessária para a instalação futura do empreendimento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas nas cópias das atas de todas reuniões do grupo de trabalho de criação do Parque Estadual Metropolitano, conforme informações trazidas por representantes dessa secretaria na audiência pública da comissão, realizada em 10 de julho de 2023.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho formado pelos deputados e deputadas federais Rogério Corrêa, Ana Pimentel, Célia Xakriabá, Duda Salabert; os deputados e as deputadas estaduais Bella Gonçalves, Beatriz Cerqueira, Ana Paula Siqueira, Leleco Pimentel; os prefeitos dos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará; a Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Estadual de Florestas; o ICMBio e o Ibama; o Iepha, o Iphan e o Quilombo Manzo, a fim de acompanhar e subsidiar, no que couber, a criação do Parque Nacional da Serra do Curral.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para que seja suspenso o licenciamento ambiental da Tamisa Mineração na Serra do Curral, tendo em vista que o processo em curso na Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não cumpriu o pré-requisito da legislação federal de solicitar ao Ibama a anuência para supressão de Mata Atlântica, necessária para a instalação futura do empreendimento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
